Tema 5: Portugal

O Estado português é uma sociedade aberta com pluralismo religioso. No entanto, a Igreja Católica representa 81% de todos os crentes em Portugal. Outros grupos religiosos, como protestantes não-evangélicos, muçulmanos, Igreja Ortodoxa Oriental, Igreja de Jesus Cristo, grupos cristãos e judeus, são muito pequenos.

  • Católico Romano: 81%
  • Outros cristãos: 3,3%
  • Outros (inclui judeus, muçulmanos): 0.6%
  • Nenhum: 6.8%
  • Não especificado: 8.3%

 

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Em 22 de Junho de 2001, Portugal criou a publicação da Lei n.º 16/2001, Lei da Liberdade Religiosa. Isto aconteceu noventa anos após a Lei de Separação do Estado e da Igreja e trinta anos após a entrada em vigor da Lei n.º 4/71, que tornou possível às confissões religiosas minoritárias obter o reconhecimento por parte do Estado.

Nos últimos anos, a Lei da Liberdade Religiosa viria, no início do novo século, para materializar, alargar e aprofundar os princípios fundamentais de um Estado de direito livre, democrático e plural.

Estes princípios são expressos nos direitos concretos que constituem a liberdade religiosa, tais como a inviolabilidade da liberdade de consciência, culto e religião, a igualdade de tratamento perante a lei e a não discriminação baseada na religião, a separação entre o Estado e as organizações comunitárias, a autonomia organizacional das comunidades religiosas, entre outros.

A situação vivida em Portugal é muito especial quando comparada com o contexto europeu, quer em termos do número de ataques ou ameaças contra espaços religiosos, quer na sua violência.

O clima de liberdade significativa e respeito pela diferença, mesmo que a percepção individual varie, corresponde a um lugar de quase ausência nos principais relatórios internacionais que listam e analisam os ataques à Liberdade Religiosa.

Portugal tem registado, desde 2003, uma evolução muito positiva, tanto no âmbito das políticas como nas práticas de protecção dos locais de culto e de prevenção de eventos violentos.

No entanto, os casos violentos de radicalização aumentaram em Portugal, em particular, os movimentos radicais de direita que difundem propaganda e conteúdos de desinformação digital.

A protecção do quadro legal da Liberdade Religiosa em Portugal, bem como dos locais de culto, é um tema para instituições e organizações bastante diferentes. Os mais importantes estão listados abaixo. Para mais informações, clique sobre o nome da instituição.

 

Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

-Fundada em 25 de Junho de 1990

-Apoia as vítimas de crimes (discriminação, crimes de ódio, terrorismo e todos os tipos de violência por causa da cor, origem étnica ou nacional, raça, religião, sexo ou orientação sexual)

  • Observatório da Liberdade Religiosa

-Fundada em 2015

-Iniciativa cívica académica que funciona na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

-Missão: observar o Fenómeno Religioso, monitorizar e facilitar os processos de diálogo cultural entre as religiões das comunidades, a academia e a sociedade no seu conjunto

  • Observatório de Segurança, Crime Organizado e Terrorismo

-Fundada em 2004

-Organização independente sem fins lucrativos, dedicada ao desenvolvimento da investigação e formação de peritos em segurança

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